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Como contratar

Atualmente não é possível celebrar contratos de fornecimento de energia com a EDP Serviço Universal, exceto para clientes enquadrados no regime de Tarifa Social, mas a partir de 1 janeiro 2018 a EDP Serviço Universal poderá passar a celebrar contratos em determinadas condições.
 
Foi publicada no dia 14 de novembro de 2017 a Portaria n.º 348/2017, que entrará em vigor a 01 de janeiro de 2018, e que vem regulamentar a possibilidade dos consumidores de eletricidade em baixa tensão normal poderem optar pelo regime das tarifas reguladas.
 
Para isso é preciso que o comercializador em mercado livre com quem o cliente tem contrato de fornecimento de energia não disponibilize uma oferta comercial equiparada para o tipo de fornecimento e potência contratada solicitada pelo cliente. O comercializador deverá dar esta informação por escrito ao cliente e com esta informação o cliente poderá celebrar contrato com a EDP Serviço Universal.
 
Nessa mesma portaria está estipulado que para a celebração de um novo contrato é necessário verificar com todos os comercializadores de mercado livre a existência de uma oferta comercial em baixa tensão normal com preços equiparados aos das tarifas transitórias ou reguladas para o seu tipo de fornecimento e potência contratada. Só após essa verificação e a confirmação de que não existe uma oferta com essas caraterísticas no mercado livre adequada às suas necessidades é que poderá ser celebrado contrato com a EDP Serviço Universal.


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.