Compra de energia

A EDP Serviço Universal (EDPSU), na sua qualidade de comercializador de último recurso, deve:
 
- Assegurar a compra de energia elétrica que satisfaça os consumos dos seus clientes;
- Adquirir a totalidade da energia elétrica produzida pelos produtores em regime especial;
- Adquirir a energia elétrica produzida por microprodutores e miniprodutores;
- Proceder à venda da energia adquirida às entidades mencionadas nos pontos anteriores. 
Compra de energia elétrica para fornecimento dos clientes
 
A EDP Serviço Universal (EDPSU), na sua qualidade de comercializador de último recurso, deve assegurar a compra de energia elétrica que permita satisfazer os consumos dos seus clientes.
Para este efeito, a EDP SU deve adquirir a energia elétrica: 
- Através de mecanismos regulados previstos nos normativos que regulam esta atividade;
- Através de mecanismos de mercado de contratação a prazo nos termos previstos em legislação específica;
- Em mercados organizados;
- Através de contratos bilaterais.
Produtores em Regime Especial 
 
 
A figura de produtor em regime especial foi consagrada no ordenamento jurídico português em 1988, através do Decreto-Lei nº 189/88, de 27 de maio. Nessa altura considerou-se que o aproveitamento otimizado dos recursos energéticos nacionais era um vetor necessário ao desenvolvimento e ao progresso económico do país.  
 
 
Na sequência da assinatura do Protocolo de Quioto, vários países acordaram em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, tendo a União Europeia passado a incentivar a produção de energia a partir de fontes renováveis. Por outro lado, a evolução tecnológica verificada nos últimos anos permitiu aumentar significativamente a rentabilidade económica dos pequenos aproveitamentos, passando as pequenas gerações dispersas a ter um interesse acrescido para os investidores.  
 
 
Portugal tem acompanhado a política comunitária na utilização das fontes internas de energia. Neste contexto foi promovida a produção em regime especial no nosso país, tendo sido definidas as condições técnicas de ligação à rede distribuidora de energia, além de ter sido garantida a compra da energia emitida para a rede de acordo com processos remuneratórios definidos em vários diplomas legais.
 
A legislação mais recente sobre energias renováveis consta no DL nº 225/2007, de 31 de maio, que republicou no anexo II o já mencionado DL nº 189/88.
No que respeita à cogeração, a legislação mais recente consta no DL nº 23/2010, de 25 de março, o qual foi regulamentado através da portaria nº 140/2012, de 14 de maio, e da portaria nº 325-A/2012, de 16 de outubro.
A atividade de compra de energia a Produtores em Regime Especial é exercida, em regime de exclusividade e obrigatoriedade, pela EDP Serviço Universal
 
 
Microprodutores  
 
O Decreto-Lei nº 25/2013, de 19 de fevereiro, veio iniciar o processo de revisão do regime jurídico da microprodução, tendo sido adotadas soluções que permitam superar dificuldades práticas e operacionais. No Anexo I do referido diploma foi republicado o Decreto-Lei nº 363/2007, de 2 de novembro, o qual já tinha sido atualizado pela Lei nº 67-A/2007, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei nº 118-A/2010, de 25 de outubro.
 
 
A legislação aplica-se à microprodução de eletricidade a partir de recursos renováveis e à microprodução de eletricidade e calor em cogeração, ainda que não renovável, mediante a utilização de uma unidade ou instalação monofásica ou trifásica, em baixa tensão, com potência de ligação até 5,75 kW. Contudo, no regime bonificado, a potência de ligação da respetiva unidade de microprodução não poderá ser superior a 3,68 kW.
 
A legislação aplica-se igualmente aos condomínios que integrem seis ou mais frações, em que sejam utilizadas instalações trifásicas com uma potência até 11,04 kW.
 
A microprodução tem que ter por base uma só tecnologia de produção, que poderá ser:  solar, eólica, hídrica, cogeração a biomassa, pilhas de combustível com base em hidrogénio proveniente de microprodução renovável e cogeração não renovável. O acesso à atividade de microprodução está sujeito a registo e subsequente obtenção de certificado de exploração da instalação.
Existem dois regimes de remuneração: o regime geral e o bonificado. No regime geral a fórmula de remuneração consta no artigo 10º do Anexo I do Decreto-Lei nº 25/2013 . No regime bonificado, o produtor é remunerado com base na tarifa de referência que vigorar à data da emissão do certificado de exploração. A tarifa é aplicável durante um total de 15 anos contados desde o 1º dia do mês seguinte ao do início do fornecimento, subdivididos em dois períodos, o primeiro com a duração de 8 anos e o segundo com a duração dos subsequentes 7 anos.   
 
 
Miniprodutores  
 
O Decreto-Lei nº 25/2013, de 19 de fevereiro, veio rever a legislação no âmbito da miniprodução.  No Anexo II do referido diploma foi republicado o Decreto-Lei nº 34/2011, de 8 de março.
Entende-se por unidade de miniprodução a instalação de produção de eletricidade, a partir de energias renováveis, baseada numa só tecnologia de produção cuja potência de ligação à rede seja igual ou inferior a 250 kW. A potência de ligação da unidade de miniprodução não poderá ser superior a 50% da potência contratada na instalação de utilização de energia elétrica.
 
A energia consumida na instalação de utilização deverá ser igual ou superior a 50% da energia produzida pela unidade de miniprodução.
Foram criados dois regimes de remuneração: o regime geral e o bonificado. No regime geral a fórmula de remuneração consta no artigo 10º do Anexo II do Decreto-Lei nº 25/2013. No regime bonificado, há a considerar três escalões: no escalão I integram-se as unidades cuja potência não seja superior a 20 kW; no escalão II integram-se aquelas cuja potência de ligação seja superior a 20 kW e igual ou inferior a 100 kW; no escalão III integram-se as unidades cuja potência de ligação seja superior a 100 kW e igual ou inferior a 250 kW. Para o produtor cuja unidade de miniprodução se insira no escalão I, a remuneração é baseada na tarifa de referência que vigorar à data de emissão do certificado de exploração.
 
Para o produtor cuja unidade de miniprodução se insira nos escalões II e III, a remuneração tem como base a tarifa mais alta que resultar das maiores ofertas de desconto à tarifa de referência apuradas nos respetivos escalões, nos termos do limite de quota de potência publicada através de Portaria.
 
 
UPAC – Unidades de Produção para Autoconsumo
 
Com a publicação do Decreto-Lei nº 153/2014, de 20 de outubro, foi criado o novo conceito de UPAC – Unidade de Produção para Autoconsumo. Esta atividade de produção destina-se à satisfação de necessidades próprias de abastecimento de energia elétrica do produtor, sem prejuízo do excedente de energia produzida ser injetado na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP). No que respeita a UPAC cuja potência instalada seja igual ou inferior a 200 W, há isenção de controlo prévio.
 
Para UPAC cuja potência instalada seja superior a 200 W e igual ou inferior a 1,5 kW ou cuja instalação elétrica de utilização não se encontre ligada à RESP está sujeita a mera comunicação prévia de exploração. Se a UPAC tiver uma potência instalada superior a 1 MW, a sua instalação e a entrada em exploração carecem de licença de produção e licença de exploração.
Sempre que a energia proveniente de uma UPAC tenha origem em fonte de energia renovável, a capacidade instalada nesta unidade não seja superior a 1 MW e a instalação de utilização se encontre ligada à RESP, o produtor pode celebrar com o CUR o contrato de venda da eletricidade produzida e não consumida.
 
 
UPP – Unidades de Pequena Produção
 
Com a publicação do Decreto-Lei nº 153/2014, de 20 de outubro, foi criado o novo conceito de UPP – Unidade de Pequena Produção. A produção de eletricidade neste âmbito tem de ser efetuada a partir de energias renováveis, baseada em uma só tecnologia de produção, cuja potência de ligação à rede seja igual ou inferior a 250 kW, destinada à venda total de energia à rede. O acesso ao regime remuneratório está dependente da opção por  uma das seguintes três categorias:
 
 
Categoria I – Na qual se insere o produtor que pretende proceder apenas à instalação de uma UPP;
 
Categoria II – Na qual se insere o produtor que, para além da instalação de uma UPP, pretende instalar no local de consumo associado à UPP tomada elétrica para o carregamento de veículos elétricos, ou seja proprietário ou locatário de um veículo elétrico;
 
Categoria III – Na qual se insere o produtor que, para além da instalação de uma UPP, pretende instalar no local de consumo associado à UPP, coletores solares térmicos com um mínimo de 2 m2 de área útil de coletor ou de caldeira a biomassa com produção anual de energia térmica equivalente.
 
A energia elétrica ativa produzida pela UPP e entregue à Rede Elétrica de Serviço Público é remunerada pela tarifa atribuída com base num modelo de licitação, no qual os concorrentes oferecem descontos à tarifa de referência.
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
Minutas de Contrato  
 

 

Mercados Organizados
 
Mercado diário

A partir de 1 de julho de 2007, com a extinção dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), a EDP Serviço Universal passou a adquirir no mercado diário (spot) grande parte da energia necessária para satisfazer o consumo dos seus clientes.

O mercado diário é gerido pelo OMIE, Operador del Mercado Ibérico de Energía - Polo Español, e a concretização da compra e venda de energia resulta do encontro entre as ofertas de compra e de venda efetuadas pelos diversos agentes para uma determinada hora.

As quantidades compradas no mercado diário são passíveis de ajuste nas sessões do mercado intradiário.

Os gráficos seguintes mostram as compras e vendas mensais efetuadas pela EDP Serviço Universal no mercado diário, em quantidade e valor.
 
 
 
Compra em Mercado SPOT 
 
 Compra_SPOT_GWH
 Compra em Mercado Spot keuros
 
 
 
 
Venda em Mercado SPOT
 
 Venda Spot GWh ´
 
 Venda Spot kEuros
 
 
 
Preços Médios
 
  Preço Médio - Compra
  
   Preço Médio - Venda
 
 
Mercado a prazo

No OMIP, Operador do Mercado Ibérico de Energia - Polo Português, funciona o mercado a prazo (mercado de futuros), que assegura a transação de energia e a fixação de preços para entrega futura, ou seja, a transação é efetivada mas apenas se concretiza fisicamente num futuro predefinido.

A partir de 2012 a EDP Serviço Universal passou a vender parte da energia da produção em regime especial no mercado a prazo.

A energia vendida no mercado a prazo, através de contratos de futuros, é entregue diariamente durante o período acordado e considerada na faturação diária do OMIE.
 
O quadro seguinte resume a energia vendida pela EDP Serviço Universal nos leilões já realizados para entrega em 2019.
 
 
Energia vendida em leiloes

 
 
Associada a esta venda existe ainda um processo de apuramento do resultado, que consiste na compensação diária de perdas e ganhos resultantes da diferença entre os preços acordados no OMIP e os verificados diariamente no OMIE. Estes movimentos diários são contabilizados de acordo com a metodologia definida e controlados diariamente.

A participação neste mercado implica também o pagamento de comissões mensais de trading e de clearing, referentes, respetivamente, às despesas de intermediação pela negociação em leilão (trading fee) e às despesas de intermediação pela compensação bancária (clearing fee).

Acerto de Contas

Na sua função “Acerto de Contas“, a REN fatura mensalmente à EDP SU os desvios de energia que resultam da diferença entre o valor adquirido em mercado e o valor real dos consumos dos clientes da EDP SU apurados pelo Sistema de Reconciliação.

A fórmula de cálculo dos desvios considera a valorização horária da energia de desvio e a imputação do sobrecusto de regulação horário imputável aos mecanismos de gestão da relação geração-consumo.

São também faturados mensalmente os serviços de sistema.

A troca de informação entre os Agentes de Mercado e o Acerto de Contas (ex.: comunicação de contratos bilaterais, informação de programas, notas de liquidação,…) é efetuada através do SIAC - Sistema de Informação do Acerto de Contas, desenvolvido pela REN.

 


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.