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Extinção das tarifas reguladas de eletricidade

A liberalização do mercado de eletricidade em Portugal está em curso desde 2000 e irá entrar agora na sua fase plena, com a extinção gradual das tarifas reguladas para todos os clientes, conforme o seguinte calendário:

Calendário de extinção de tarifas

- A partir de 1 de julho de 2012 para os clientes de eletricidade com potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA;

- A partir de 1 de janeiro de 2013 para os clientes de eletricidade com potência contratada inferior a 10,35 kVA.

 

Verifique a sua potência contratada nas faturas de eletricidade.

 

A partir das datas acima referidas deixará de ser possível realizar novos contratos com a EDP Serviço Universal.
Os atuais clientes continuarão a ser abastecidos de energia pela EDP Serviço Universal, até escolherem um novo comercializador. Durante este período será aplicada uma tarifa transitória com preços agravados, fixa pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

 

Decreto-Lei 75/2012, publicado no Diário da República, 1ª série, de 26 de março de 2012.

 

Comercializadores de energia em Portugal

 

Para conhecer a lista completa de comercializadores em mercado livre consulte www.erse.pt ou www.dgge.pt.

 

Os atuais clientes da EDP Serviço Universal poderão optar por celebrar um novo contrato com a EDP Comercial (empresa do Grupo EDP que fornece eletricidade e gás em mercado liberalizado) ou com qualquer outro comercializador a operar em Portugal.

 

 No mercado regulado, os preços de venda da energia são fixados anualmente pela ERSE, sendo essa a tarifa praticada pela EDP Serviço Universal.

No mercado livre, os preços da energia são estabelecidos por cada comercializador, respeitando as regras da concorrência e o Regulamento das Relações Comerciais.


Comercializadores de energia em Portugal


 

 

Com a extinção das tarifas reguladas os preços de venda de energia deixam de ser fixados anualmente pela ERSE, passando a ser definidos por cada comercializador a operar no mercado.

A EDP Serviço Universal, sendo um comercializador regulado, aplica as tarifas definidas pela ERSE. Após a extinção das tarifas deixará de ser possível realizar novos contratos com a EDP Serviço Universal. Os atuais clientes deverão procurar um novo comercializador de energia no período máximo de 3 anos após a data de fim das tarifas reguladas. Durante este período os clientes continuarão a ser abastecidos pelo comercializador regulado a um preço agravado, definido pela ERSE.


Comercializadores de energia em Portugal

 

 

Após o fim das tarifas existirá um período máximo de 3 anos onde serão aplicadas tarifas transitórias aos consumidores que ainda não tenham escolhido um comercializador de energia em mercado livre.

As tarifas transitórias são definidas pela Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE) e aplicadas pelos comercializadores regulados. Estas tarifas serão superiores ao preço de mercado de forma a induzir a transição gradual dos consumidores para os comercializadores livres.


Comercializadores de energia em Portugal

 

 

Após o fim das tarifas existirá um período máximo de 3 anos para que os clientes da EDP Serviço Universal escolham um comercializador de energia em mercado livre:

 

   ● 31 de dezembro de 2014 para os clientes com potência contratada compreendida entre 10,35 kVA, inclusive,
      e 41,4 kVA, inclusive;
 

   ● 31 de dezembro de 2015 para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA.


Comercializadores de energia em Portugal

 

Os clientes que não optem por realizar um novo contrato com um comercializador em mercado liberalizado continuarão a ser fornecidos pela EDP Serviço Universal durante um período transitório máximo de 3 anos. Durante este período ser-lhes-ão aplicadas tarifas transitórias com agravamento de preços, fixas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).


Comercializadores de energia em Portugal

 

 

Os clientes abrangidos pela Tarifa Social ou ASECE podem continuar a ser fornecidos pelo comercializador regulado, mantendo o acesso aos descontos sociais em vigor e passando a beneficiar dos seguintes direitos, a partir de 1 de julho de 2012:


   ● O prazo de pagamento das faturas é alargado para 20 dias úteis;

   ● Em caso de mora no pagamento a interrupção do fornecimento de energia só poderá efetivar‐se
      após um pré-aviso de 15 dias úteis.

 

Não. Após a data de extinção das tarifas reguladas existe um período transitório de 3 anos, durante o qual os atuais clientes da EDP Serviço Universal terão que escolher um comercializador em mercado livre. Durante este período a EDP Serviço Universal continuará a fornecer os seus clientes, aplicando as tarifas transitórias definidas pela ERSE.


Comercializadores de energia em Portugal

 

 

Para continuar a ser cliente do Grupo EDP deverá celebrar contrato com a EDP Comercial, que é a empresa do Grupo EDP que fornece eletricidade e gás em mercado liberalizado.


Comercializadores de energia em Portugal

 

 

Deverá contactar o comercializador de energia que pretende contratar, avaliar a sua proposta e formalizar um contrato de fornecimento de eletricidade.


Comercializadores de energia em Portugal

 

 

Sim. Enquanto existirem tarifas reguladas, qualquer cliente poderá regressar à EDP Serviço Universal.

No entanto, após as datas de extinção das tarifas reguladas, os consumidores fornecidos por comercializadores em mercado não poderão regressar à EDP Serviço Universal, mesmo que esteja ainda a decorrer o período transitório.

 

O acesso a mais informação poderá ser feito através da linha de apoio comercial 808 505  505, lojas EDP e no site www.erse.pt.


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.