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Quem tem direito à Tarifa Social e ao ASECE

A Tarifa Social e o ASECE destinam-se a clientes com uma situação de carência económica devidamente comprovada pelo Sistema de Segurança Social.


Nestes termos, podem pedir a aplicação da Tarifa Social e do ASECE os beneficiários das seguintes prestações sociais:

    ● Complemento Solidário para Idosos;

    ● Rendimento Social de Inserção;

    ● Subsídio Social de Desemprego;

    ● Abono de Família para Crianças e Jovens no 1º escalão;

    ● Pensão Social de Invalidez.
 

Estes clientes deverão cumulativamente:

    ● Ser titulares do contrato de fornecimento de eletricidade;

    ● Destinar o consumo de eletricidade exclusivamente para uso doméstico, na sua habitação permanente;

    ● Não ultrapassar os 4,6 KVA de potência contratada.
 

Cada Cliente apenas pode beneficiar da Tarifa Social e do ASECE num único ponto de consumo. 
 


ASECE
13,8% sobre o valor dos consumos de energia, líquido de outros descontos, excluído o IVA,  demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis.

Tarifa Social da Eletricidade
O desconto associado à tarifa incide sobre a potência contratada e varia de acordo com esse valor.
Para o ano de 2014 são os seguintes os valores do desconto aplicáveis:
 

Potência ContratadaValor do desconto (Mensal)
1,15 kVA0,46 € (+IVA)
2,3 kVA0,91 € (+IVA)
3,45 kVA1,37 € (+IVA)
4,6 kVA1,82 € (+IVA)


Os descontos aplicáveis  serão identificados de forma clara e visível nas faturas enviadas pela EDP Serviço Universal aos Clientes que beneficiem do respetivo regime.
 

 

Pode aderir à Tarifa Social e ao ASECE, na Eletricidade, preenchendo este formulário, sendo esta a forma mais cómoda e simples de formalizar o seu pedido. 
O formulário pode ser enviado para o e-mail descontosocial@edp.pt; para o fax nº 210 016 305; para as instalações da EDP, sitas na Rua do Polo Norte, lote 1.06.1.3 A, 1998-034 Lisboa ou, em alternativa, ser entregue numa loja ou agente EDP. 
Após receção do seu pedido, a EDP Serviço Universal valida com a Segurança Social o acesso aos apoios referidos.

Atenção:
Se já é um Cliente abrangido pelo regime de Tarifa Social, está automaticamente abrangido pelo ASECE sem que nada tenha que fazer para validar o acesso ao apoio extraordinário.

 


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.