destaques > Redução do IVA para 6%

Redução do IVA para 6%

 

Desde 1 de julho de 2019* o IVA sobre a tarifa de acesso às redes reduziu para 6%, aplicável a todos os clientes (individuais ou empresariais) com potência contratada até 3,45 kVA, inclusive.

 

 

Esta redução do IVA aplica-se ao valor total da minha fatura?

 

Não. A redução do IVA não se aplica aos consumos e, ao nível da potência contratada, aplica-se apenas à componente fixa da mesma – a tarifa de acesso às redes. Esta componente é paga por todos os clientes pela utilização das infraestruturas das redes.

 

Como ilustrado no gráfico (imagem) que representa o valor pago pela potência contratada, o IVA reduzido aplica-se apenas à tarifa de acesso às redes enquanto que a restante componente da potência se mantém com IVA a 23%.

 

graficoIVA6

 

 

O que vai mudar na minha fatura?

 

Para os períodos de faturação a partir de 1 de julho de 2019, a principal alteração na fatura é a substituição da rúbrica de potência contratada de:


» “Potência Contratada X kVA (dias)”

Para:


» “Pot. Cont. IVA à taxa reduzida X kVA (dias)”
» “Pot. Cont. IVA à taxa normal X kVA (dias)”

 

 

 

 

Exemplos

 

destaque fatura

 

E se a minha fatura abranger consumos de antes e depois de 1 de julho?

 

Nos casos em que a fatura seja referente a um período que inclua a alteração do IVA, a faturação será feita de forma diferente. Nos dias anteriores a 1 de julho, a potência será faturada, independentemente da componente, com o IVA a 23% (neste exemplo são 9 dias). Nos dias posteriores a essa data, a tarifa de acesso às redes já será calculada com o IVA a 6% e a restante componente da potência será faturada com o IVA a 23%.

 

exemplo fatura

 

 

 

 

*Apenas terá impacto para os consumos a partir de 1 de julho.


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.