Princípios e Norma Gerais:
- Cumprimento de Leis e Regulamentos aplicáveis à sua atividade;
- Igualdade de Tratamento e Não Discriminação;
- Independência e Isenção;
- Honestidade, Integridade e Transparência;
- Confidencialidade;
- Seriedade Negocial;
- Direitos dos Clientes;
- Conflito de Interesses;
- Lealdade.
Procedimentos Comerciais:
- Isenção e Transparência nos Canais de Atendimento - prestação de informação sobre o Mercado Liberalizado e não utilização da informação sobre os Clientes, sem a sua autorização expressa.
- Atendimento Geral de Clientes - realização de tarefas de atendimento em relação ao Mercado Liberalizado, sempre que o cliente o solicite.
- Novos Contratos os Alterações de Contratos - realização de simulações de tarifa possíveis, com base nos dados disponíveis e na informação prestada pelo cliente.
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- A consulta à informação residente na Base de Dados da EDP Distribuição tem de ser previamente autorizada pelo titular do contrato ou de seu representante com poderes para o efeito.