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Cauções

O Despacho n.º 9975/2009 da ERSE, de 14 de Abril, estabelece a metodologia de cálculo das cauções a prestar pelos clientes em Muito Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE), como forma de garantia do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de fornecimento de energia eléctrica.
 
A caução poderá ser prestada em numerário, cheque ou transferência electrónica, ou através de garantia bancária ou seguro-caução. Nestes casos deverá ser utilizada a minuta apropriada entre as disponíveis para download.
 

Os nossos serviços de backoffice informarão o valor definitivo da caução a prestar aquando do envio da minuta do contrato. 

No quadro seguinte, apresentam-se os valores de horas de utilização a usar no processo de cálculo, conforme previsto no parágrafo 3 do Artigo 2.º do Anexo ao Despacho acima referido. 
 
 

Nível de TensãoOpção de TarifaKHu
BTE

Médias Utilizações

Longas Utilizações

0,183

0,169

954

1 941

MT

Curtas Utilizações

Médias Utilizações

Longas Utilizações

0,162

0,166

0,148

371

1 225

1 310

AT

Curtas

Médias

Longas

-

-

-

-

-

-

MAT

-

0,117

705

Despacho nº 9975/2009, de 14 de Abril - Cálculo do valor de cauções
Parâmetros (parágrafo 3 do artigo 2º do anexo ao Despacho)
Hu - Horas de utilização da potência contratada 

 


Minuta Seguro - Caução
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Minuta Termo Garantia
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Minuta Termo Garantia

 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.