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Cauções

O Despacho n.º 9975/2009 da ERSE, de 14 de Abril, estabelece a metodologia de cálculo das cauções a prestar pelos clientes em Muito Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE), como forma de garantia do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de fornecimento de energia eléctrica.
 
A caução poderá ser prestada em numerário, cheque ou transferência electrónica, ou através de garantia bancária ou seguro-caução. Nestes casos deverá ser utilizada a minuta apropriada entre as disponíveis para download.
 

Os nossos serviços de backoffice informarão o valor definitivo da caução a prestar aquando do envio da minuta do contrato. 

No quadro seguinte, apresentam-se os valores de horas de utilização a usar no processo de cálculo, conforme previsto no parágrafo 3 do Artigo 2.º do Anexo ao Despacho acima referido. 
 
 

Nível de TensãoOpção de TarifaKHu
BTE

Médias Utilizações

Longas Utilizações

0.181

0.181

1.019

1.715

MT

Curtas Utilizações

Médias Utilizações

Longas Utilizações

0.164

0.167

0.149

392

1.350

1.852

AT

Curtas

Médias

Longas

0.149

-

-

837

-

-

MAT

-

0.137

482

Despacho nº 9975/2009, de 14 de Abril - Cálculo do valor de cauções
Parâmetros (parágrafo 3 do artigo 2º do anexo ao Despacho)
Hu - Horas de utilização da potência contratada 

 


Minuta Seguro - Caução
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Minuta Termo Garantia
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Minuta Termo Garantia

 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.