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Como contratar

Em qualquer caso de contratação deverá prestar informação sobre a identificação fiscal do proprietário ou usufrutuário, respectivo domicílio e sobre o artigo matricial do prédio, fracção ou parte (ou, sendo omisso na matriz, a data de entrega da declaração para a sua inscrição).

Se existir no local um contrato ainda em vigor, deverá ser apresentado um documento comprovativo da legitimidade para celebrar novo contrato (escritura de compra, contrato promessa de compra e venda, contrato arrendamento, documento de trespasse).

Estão disponíveis para contratar as opções tarifárias em Baixa Tensão Normal. Para informação sobre as restantes opções tarifárias, consultar “Extinção das tarifas reguladas MAT, AT, MT e BTE (>41,4kW)”

Linha empresas

 
Documentos a Apresentar
  • Cartão de identificação de Pessoa Colectiva
  • Escritura da Sociedade ou certidão emitida há menos de 1 ano (*)
  • Bilhete de Identidade do(s) titular(es) que obriga(m) a Sociedade (*)
A apresentação dos documentos acima assinalados com (*) é dispensável, caso seja efectuado o reconhecimento notarial, no contrato, da(s) assinatura(s) do(s) titular(es) que obrigam a sociedade.
 
Documentos a Entregar
Caução de garantia de fornecimento, calculada de acordo com o Despacho 9975/2009 da ERSE, de 14 de Abril, sob a forma de numerário, garantia bancária ou seguro caução, estas utilizando as minutas disponibilizadas no separador cauções deste site
 
 
Elementos a Integrar no Contrato
  • Potência a contratar (PC), em kW
  • Opção Tarifária
  • Ciclo (semanal ou diário)
  • NIB (para eventual pagamento das facturas por transferência bancária)
     
Notas Importantes
A ligação eléctrica da instalação está ainda condicionada à sua certificação junto das entidades competentes:
  • Pela CERTIEL (caso seja indústria, necessita de deferimento da DRME - Direcção Regional do Ministério da Economia)
 

 

Condições gerais de contrato BTN
Condições gerais de contrato BTN
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Condições gerais de contrato Baixa Tensão Normal
 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.