Documentos a Apresentar
Pessoa Singular
- Cartão de Contribuinte e Bilhete de Identidade ou Passaporte
- Licença Municipal de Construção
Pessoa Colectiva
- Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva
- Licença Municipal de Construção
Documentos a Entregar
Pessoa Singular e Colectiva
- Termo de Responsabilidade pela execução da instalação eléctrica
- Termo de Responsabilidade pela exploração da instalação eléctrica (para potência contratada superior a 10,35 kVA)