Documentos a Apresentar
Pessoa Singular
- Cartão de Contribuinte e Bilhete de Identidade ou Passaporte;
- Autorização do Governo Civil (ou eventualmente da Polícia, Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou Delegação Marítima).
Pessoa Colectiva
- Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva;
- Autorização do Governo Civil (ou eventualmente da Polícia, Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou Delegação Marítima).
Documentos a Entregar
Pessoa Singular e Colectiva
- Termo de Responsabilidade pela execução da instalação eléctrica;
- Termo de Responsabilidade pela exploração eléctrica (para potência contratada superior a 10,35 kVA) ou Declaração de Responsabilidade, nos termos regulamentares em vigor.